A favor do desarmamento
Desde o dia 4 de fevereiro o Estado do Espírito Santo vive uma onda de violência com mortes, saques e assaltos.
Em outros Estados da Federação também têm ocorrido episódios lamentáveis.
Protestos de familiares dos policiais bloqueiam as saídas dos batalhões. As famílias pedem reajuste salarial para a categoria, que é proibida de fazer greve, mas o Governo nega a pretensão.
Independente da circunstância de voltar a situação à normalidade, como todos desejamos, este artigo não perderá a atualidade porque, embora de olhos postos nos fatos, tratarei, neste texto, do tema sob uma ótica doutrinária.
Uma mulher de 55 anos morreu vítima de bala perdida, no bairro Jardim Botânico, em Cariacica, na Grande Vitória, no ultimo dia 8. A mulher levou um tiro no rosto, foi levada para um hospital particular de Cariacica, mas não resistiu.
Um adolescente de 14 anos também foi atingido por bala perdida e deu entrada no Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, onde recebeu atendimento.
Três policiais militares foram baleados na tarde do dia 8 passado, em Cariacica.
Na primeira ocorrência, uma policial e seu colega de farda foram baleados enquanto chegavam ao Batalhão, no bairro Flexal I. A PM foi atingida por um tiro no cotovelo; o colega foi baleado na perna. Um terceiro PM foi acionado devido à ocorrência e, enquanto estava a caminho do Batalhão para ajudar os colegas, levou um tiro de raspão, no bairro Porto de Santana, também em Cariacica, quando dirigia seu carro particular.
Houve, no Brasil, em 2005, um referendo que proibiria comercializar armas de fogo. Esse referendo consistia em aprovar o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento:
"Art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei".
A proibição pretendida não alcançou apoio da maioria dos votantes.
O resultado final foi de 59.109.265 de votos rejeitando a proposta (63,94%), enquanto 33.333.045 de votos optaram pelo "sim" (36,06%).
De minha parte, cumprindo um dever de consciência, votei pelo sim. Mas, ao lado de milhões de pacifistas, fui derrotado.
O argumento a favor do não era o de que os homens de bem precisavam do direito de se armar. Esqueceram-se os defensores desta tese de um detalhe fundamental: as armas legalmente adquiridas poderiam ser furtadas para a prática de crimes, como tem ocorrido com frequência.
Talvez agora, sob o ruído das balas assassinas que obrigam a população a refugiar-se dentro de casa, uma nova consulta popular possa ser realizada para repor, perante a opinião pública, o debate do tema.
O referendo deverá ser nacional mas talvez, pelo menos em nosso Estado, vença o pacifismo.
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, palestrante e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
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